A cláusula de não concorrência nos contratos de franquia

Por Ana Caroline da Silva - anacaroline.silva@montaury.com.br e Stephany Nicole Santos - stephany.araujo@montaury.com.br

29/01/2019 - A cláusula de não concorrência nos contratos de franquia

A cláusula de não concorrência nos contratos de franquia

O artigo analisa como as chamadas cláusulas de não concorrência nos contratos de franquia (que objetivam salvaguardar ativos intangíveis do franqueador) estão sendo interpretadas pelo Poder Judiciário, especialmente, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Artigo publicado na Revista ASPI – Revista da Associação Paulista da Propriedade Industrial; Edição nº 2 – dezembro 2018 a março 2019 (páginas 18 a 24).

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