Direitos Autorais e Internet

Por Ana Caroline da Silva - anacaroline.silva@montaury.com.br

15/02/2019 - Direitos Autorais e Internet

Direitos Autorais e Internet

O artigo analisa os atuais mecanismos de proteção aos Direitos Autorais na Internet no Brasil, partindo-se da hipótese de que a Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet) não conferiu menor proteção à tais direitos ao ser omissa quanto à responsabilização daqueles que os infringem; e delegar tal tarefa à reforma da Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) que ainda não saiu do papel.

Artigo publicado na Revista ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual; 155ª Edição – julho 2018 a agosto 2018 (páginas 52 a 55).

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