Marcas de Alto Renome – repercussões do reconhecimento junto ao INPI e as alternativas judiciais para os detentores de marcas famosas

Por Ana Paula Affonso Brito - anapaula.brito@montaury.com.br

29/03/2018 - Marcas de Alto Renome – repercussões do reconhecimento junto ao INPI e as alternativas judiciais para os detentores de marcas famosas

As marcas de Alto Renome podem enfrentar alguns obstáculos no Brasil para obter o reconhecimento do INPI. No entanto, sempre que o processo administrativo precisa ser enfrentado ou mesmo acelerado, os tribunais brasileiros têm cooperado para salvaguardar os donos das marcas famosas. Este artigo de nossa sócia responsável pelas ações mencionadas, Ana Paula Affonso Brito, propõe dar enfoque a dois processos conduzidos pelo escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello nos quais provimentos jurisdicionais foram obtidos para salvaguardar os direitos dos clientes, (Revista Brasileira da Associação Paulista da Propriedade Industrial – ASPI nº 51 de agosto de 2017 / fevereiro de 2018).

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