Direito da Publicidade

Marketing-Law

Nosso escritório possui profissionais com amplo conhecimento e experiência para prestar assessoria jurídica preventiva na área publicitária, bem como na elaboração de contratos e documentos relacionados a atividade publicitária e análise de peças e campanhas publicitárias, verificando sua adequação à legislação nacional e potenciais conflitos com direitos de terceiros.

Atuamos também junto ao CONAR – Conselho de Autorregulamentação Publicitária.

Ademais, efetuamos análise de viabilidade e redação de regulamentos de concursos culturais, promoções comerciais, programas de fidelização e de incentivo, bem como atuamos em processos administrativos junto a Caixa Econômica Federal e ao Ministério da Fazenda – SEAE, decorrentes de promoções comerciais;