A 17ª sessão do Grupo de Trabalho do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT, na sigla em inglês) aprovou, na última segunda-feira, dia 19 de fevereiro, na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra (Suíça), proposta do Brasil denominada “Filing Medium of International Applications”.
A proposta foi produzida pelo INPI, com apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE) em seu processo de aperfeiçoamento e negociação. Na reunião em Genebra, o Instituto está representado pela coordenadora-geral do PCT, Gisela Nogueira.
A proposta brasileira busca otimizar o processo de digitalização dos pedidos na fase internacional do PCT. Assim, a partir da sua implementação, os escritórios receptores, como o INPI, passarão a ter três opções:
- Continuar a permitir o depósito em papel ou em formato eletrônico;
- Passar a aceitar apenas o depósito em formato eletrônico, oferecendo a Secretaria Internacional da OMPI como opção para o recebimento dos depósitos em papel; ou
- Permitir o depósito em papel, mas com a exigência de que os documentos sejam apresentados em formato eletrônico em um prazo de dois meses.