A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o projeto de lei para incentivar startups, empresas de base tecnológica, com perfil inovador e em estágio inicial de operação.
Organização também nomeou o brasileiro Luiz Edgard Montaury Pimenta para o conselho consultivo da organização.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (11) a votação do marco legal das startups. O texto enquadra como startup empresas, mesmo com apenas um sócio, e sociedades cooperativas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios.
O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello lançou o Startup Desk, programa criado com o objetivo de contribuir para o crescimento de startups com ênfase na proteção dos direitos ligados à tecnologia no Brasil e no exterior. A iniciativa visa ainda buscar a valorização dessas empresas que passam a deter direitos de exclusividade sobre as suas criações.
Em matéria para a coluna Pense Grande do jornal O Globo, o sócio Luiz Edgard Montaury Pimenta fala sobre o novo setor de startups do escritório, criado especialmente para atender startups, focadas em inovação, nas questões relacionadas à proteção adequada dos direitos de propriedade intelectual no Brasil e no exterior, contribuindo para o crescimento desse setor e para a expressiva valorização dessas empresas que passam, assim, a deter direitos de exclusividade sobre as suas criações.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tem trabalhado para diminuir substancialmente o backlog de pedidos de patente pendentes de exame ao longo dos últimos dois anos.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial publicou na RPI 2608, de 29 de dezembro de 2020, as novas Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente envolvendo Invenções Implementadas em Computador (IIC).
Com 210 ações propostas, a estratégia visa alcançar um sistema efetivo que incentive a criatividade e a inovação no País.
A Instrução Normativa INPI/PR nº 118, publicada em 1° de dezembro de 2020 na RPI nº 2604, institui a nova versão das Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área de Biotecnologia, que entram em vigor nessa mesma data. O objetivo da nova versão é atualizar e detalhar as Diretrizes de Biotecnologia vigentes, publicadas em março de 2015.
