A longa marcha das patentes
Equiparação do INPI aos padrões internacionais demanda reforço no quadro de analistas e incentivos para a área.
O número de pedidos de patentes no Brasil se manteve estável nos últimos anos, com 27.551 pedidos em 2018 e 27.139 em 2023, segundo projeção. No entanto, no acumulado de 2023, de janeiro a setembro, houve um pequeno aumento de 0,4% sobre o período anterior, totalizando 20.045 pedidos. Em contraste, a taxa de concessões de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade! Industrial (INPI) registrou queda de 8,4% no período, de acordo com o Boletim Mensal de Propriedade Industrial de setembro de 2023.
Para a interpretação correta sobre a taxa de concessões, é preciso analisar os dados de 2018 a 2022. Isso porque, por uma série de problemas históricos de falta de investimentos em infraestrutura, contratação e capacitação de mão de obra houve acúmulo de pedi dos, chama do de backlog", resultando, em 150 mil pedidos represados no INPI. Para enfrentar o problema, o instituto lançou em 2019 um plano de combate ao backlog, urna força-tarefa de análise de pedidos, que durou até 2021, gerando aumento do número de concessões no período. Para ilustrar, em 2018 o INPI concedeu 11.090 patentes. Com a implementação do plano, em 2019 o número passou para 13.750, depois aumentou para 21.309 (2020) e atingiu o auge em 2021, com 27.644, voltando a cair para 24.354 em 2022.
Segundo Diego Musskopf, assessor dia diretoria de patentes, programas de computador e topografias de circuitos integrados do INPI, a estratégia foi utilizar os resultados de exames técnicos de outros países para encurtar o tempo de análise dos pedidos parados e, efetivar as concessões. "No período de execução do plano, houve um crescimento de mais de 100% nas concessões de patentes. E as taxas atuais indicam que o INPI continua com faixa de produtividade bem superior à de 2018", afirma.
Os dados do INPI de 2012 a 2020 revelam também que a maioria dos pedidos de patentes feitos por brasileiros pertence a áreas como engenharia mecânica, química, instrumentos e engenharia elétrica. Entre os Estados que mais contribuíram estão São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio de Janeiro.
Globalmente, houve uma redução consistente nos pedidos de patentes em áreas como química, engenharia mecânica, engenharia elétrica, instrumentos e outras. No entanto, no cenário brasileiro, no mesmo período, os pedidos aumentaram, em química (de 1,5 mil em 2012 para 2 mil em 2020) e instrumentos (de 926 em 2012 para 1.263 em 2020) e diminuíram em engenharia mecânica, engenharia elétrica e outras. Em relação aos Estados, São Paulo contou com redução de 2,9 mil pedidos em 2012 para 2,1 mil em 2020, enquanto Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul mantiveram os padrões e Pernambuco, Paraíba e Bahia tiveram crescimento.
O processo de concessão de patentes no Brasil segue um1 padrão semelhante ao de outros países, embora o tempo necessário para análise técnica dos pedidos seja mais longo em comparação com nações europeias, os Estados Unidos e o Japão.
Para depositar uma patente no INPI, o inventor precisa seguir vários passos: verificar a originalidade da invenção, avaliar a sua patenteabilidade e realizar a descrição completa. Em seguida, deve protocolar o pedido, pagar a taxa correspondente e realizar o peticionamento eletrônico. No INPI, o pedido passa por um exame formal e permanece em sigilo por 18 meses, quando pode ser publicado. Em seguida, o inventor terá até três anos para solicitar o exame técnico.
O prazo para a realização do exame varia, atualmente, de 1,5 a 5 anos, dependendo do campo técnico. Esse prazo já chegou a mais de dez anos, mas o INPI conseguiu reduzi-lo pela metade na maioria das divisões.
Segundo Fábio Barros, advogado do escritório Auriz Barreira Marcas e Patentes, a informatização do processo de patentes no INPI melhorou a tramitação dos pedidos no Brasil. No entanto, em comparação com outros países, a estrutura dos escritórios de registro ainda é superior no exterior. As plataformas de busca mais recomendadas estão nos Estados Unidos (USPTO) e na Comunidade Europeia (Spacenet). "É preciso que o INPI adote medidas para equiparar-se aos padrões internacionais e investir na contratação de analistas, além de outros incentivos para aprimorar a cadeia produtiva na área", afirma.
Gabriela Neves Salerno, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello, acredita que o INPI possui mão de obra qualificada para realizar exames de mérito de qualidade. No entanto, o principal problema é a quantidade de examinadores, menor do que em países de referência. "Investimentos em infraestrutura tecnológica e a harmonização da interpretação legal poderiam acelerar o sistema de concessão de patentes brasileiro", diz.
Clara Klabin, sócia da AmoKarité junto com Sté Gustavson, completou recentemente o processo junto ao INPI para patentear sua maquiagem sólida. Após dois anos e quatro meses, o pedido foi concedido em junho de 2023, exclusivamente para o território brasileiro. A obtenção da patente resultou em aumento significativo nas vendas, especialmente em julho, agosto e setembro. A inventora da patente, Esthephanie Rosa, se orgulha. “Eu criei a maquiagem sólida sem embalagem plástica e sou uma mulher realizada”, diz. A marca passou a ser vista como líder em maquiagens sustentáveis. “Nossa patente protege a natureza e é a concretização do desejo de muitas pessoas de mudar a forma de consumir”, comenta Klabin.
O setor de concessão de patentes está ligado ao índice de inovação de um país, mas não é o único fator. O Brasil subiu cinco posições no Índice Global de Inovação (IGI), na comparação com o ranking de 2022 (54º lugar), e agora ocupa o 49º lugar entre 132 países, liderando na América Latina. Esse índice considera vários indicadores, como gastos em pesquisa e desenvolvimento e contratação de doutores, além de pedidos de concessão de patentes.
Para Pedro Tinoco, advogado especializado em patentes da Almeida Advogados, o Brasil está avançando em inovação, a sociedade brasileira é empreendedora e as empresas estão reconhecendo a importância da proteção dos ativos intelectuais, incluindo as patentes. “Observo um aumento no desenvolvimento interno de tecnologias por parte dessas empresas, o que gera ativos valiosos para produtos e serviços.”
