O recente caso envolvendo a utilização de prompt injection em uma petição trabalhista trouxe enfoque para além do uso de inteligência artificial como instrumento de apoio ao advogado, mas como verdadeira ferramenta de manipulação de sistemas automatizados.
Segundo divulgado sobre o episódio ocorrido na Justiça do Trabalho do Pará, teriam sido inseridos comandos ocultos no corpo da petição, invisíveis ao leitor humano, mas interpretáveis por sistemas de inteligência artificial utilizados no fluxo de análise documental. O conteúdo orientava a IA a realizar uma leitura superficial da peça e a deixar de impugnar documentos apresentados.
Também chama atenção o fundamento adotado na decisão divulgada sobre o caso. Segundo noticiado, o magistrado afastou a incidência da proteção prevista no art. 77, §6º, do CPC por entender haver tentativa de interferência no funcionamento do sistema judicial e verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça.
A técnica é conhecida como prompt injection e consiste, em linhas gerais, na inserção de instruções capazes de influenciar o comportamento de ferramentas de IA que venham a processar e analisar determinado documento. Embora o tema normalmente apareça associado à segurança da informação, o caso chama atenção porque desloca a discussão para dentro da prática processual. Ao inserir comandos ocultos em uma peça processual, é inequívoca a intenção de influenciar sistemas nos quais aquele documento venha a ser submetido, seja pela parte adversa, seja pelo próprio fluxo interno de análise judicial.
A situação ignora, ainda, que documentos judiciais vêm sendo submetidos, em maior ou menor medida, a fluxos automatizados dentro do próprio Judiciário para atividades de apoio, triagem e análise documental. Curiosamente, a tentativa de manipular sistemas automatizados acabou sendo identificada justamente por uma ferramenta de IA inserida no fluxo judicial, revelando não apenas a existência dessas vulnerabilidades, mas também mecanismos capazes de detectá-las.
Portanto, além de instaurar mais uma discussão sobre o uso de inteligência artificial no meio jurídico, o episódio evidencia a necessidade de reforço de valores já consolidados no processo, como a boa-fé, a lealdade processual e a responsabilidade profissional. Ferramentas de IA se tornaram instrumento de apoio à prática jurídica, mas sua utilização não pode servir como meio para comprometer a integridade do ambiente processual ou interferir indevidamente em sua dinâmica de funcionamento.
