No dia 5 de maio de 2025, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou a Portaria GM/MDIC nº 110, que aprova uma nova tabela de taxas oficiais para os serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
A portaria introduz novos códigos de serviço e atualiza diversas taxas já existentes, abrangendo áreas como patentes, marcas, contratos de tecnologia e desenhos industriais. As mudanças têm como objetivo modernizar a estrutura tarifária e alinhar os valores à complexidade dos serviços oferecidos pelo INPI.
Complementando essa atualização, o INPI publicou, em 9 de maio de 2025, a Portaria nº 10, que estabelece as regras para a concessão de desconto de 50% sobre as taxas oficiais para pessoas físicas, desde que estas não possuam ou não sejam vinculadas a empresas que atuem no setor relacionado ao pedido.
