O Clube de Regatas do Flamengo acaba de conseguir uma decisão importante no Paraguai, em processo de impugnação a um pedido de registro da marca CRF FLAMENGO requerida por um cidadão paraguaio, para assinalar os artigos esportivos que comercializava no Paraguai, sem a devida autorização ou licença do clube Brasileiro. Representado pelo nosso escritório, o clube carioca tomou as medidas legais cabíveis no Paraguai para fins de impugnar esse pedido de registro no país vizinho (processo administrativo nº 9.105/2018) junto a DINAPI: Dirección Nacional de Propiedad Intelectual, órgão equivalente ao INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, no Brasil.
"A legislação da maioria dos países proíbe o registro de marcas famosas ou notoriamente conhecidas em nome de terceiros. O fato do clube carioca ter agido preventivamente e tomado as medidas legais cabíveis tempestivamente foi fundamental para reprimir a tentativa de registro desta marca pelo referido cidadão paraguaio, que poderia ocasionar uma perigosa fabricação e comercialização de artigos esportivos piratas no Paraguai, com possíveis reflexos (contrabando) para o mercado Brasileiro. O possível problema foi estancado na fonte, comemora a advogada Claudia Maria Zeraik, sócia da banca, que atuou no caso.
Fonte: Blog do Ancelmo Gois - Acesse aqui
