No Brasil, as regras de domínio público são regulamentadas pela Lei 9.610/98, que define os direitos autorais e os direitos conexos. Já nos Estados Unidos esse assunto é regido pela Copyright Act of 1976.
No post de hoje da nossa série, Thaís de Matos M. Lio fala sobre uma das diferenças na legislação do Brasil e dos Estados Unidos no que diz respeito aos direitos autorais.
Assista em: https://youtu.be/V-hpzjhv85s
