O primeiro-ministro da Rússia, Mikhail Mishustin, anunciou ontem, 7 de março, que os detentores de direitos de territórios que sancionaram a Rússia não teriam direito a qualquer compensação pelo uso não autorizado de sua propriedade intelectual.
Embora informações limitadas estejam disponíveis sobre as intenções do governo, os advogados de propriedade intelectual do país dizem que isso significa, efetivamente, que o governo russo está procurando exercer a disposição de licenciamento compulsório estipulada no artigo 1360 do Código Civil da Federação Russa.
Fonte: Managing IP - Veja aqui.
