A nomeação de 120 novos servidores para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) representa um avanço importante na busca por mais agilidade e eficiência na análise de marcas e de patentes no país.
Em dezembro de 2025, debates envolvendo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a Associação Paulista da Propriedade Intelectual e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo trouxeram à tona reflexões relevantes sobre o futuro institucional da autoridade brasileira de propriedade intelectual. Conduzidas por Alexandre Lopes Lourenço, Diretor de Marcas do INPI, essas discussões permitiram uma análise aprofundada dos desafios atuais do Instituto, de seus indicadores operacionais e de suas prioridades estratégicas.
O julgamento dos Recursos Extraordinários (RE) 1037396 e 1057258 (Temas 987 e 533 de repercussão geral) consagrou nova interpretação para o art. 19 do MCI, considerado “blindagem excessiva” frente aos riscos contemporâneos da internet. A Corte declarou a inconstitucionalidade parcial e progressiva da norma, por não assegurar proteção suficiente a direitos fundamentais e à democracia.
In December 2025, discussions involving the Brazilian National Institute of Industrial Property (BPTO), the São Paulo Intellectual Property Association (ASPI) and the Center of Industries of the State of São Paulo (CIESP) addressed the future institutional direction of Brazil’s IP authority. Led by Alexandre Lopes Lourenço, Director of Trademarks at BPTO, these exchanges provided insight into the Institute’s current challenges, operational indicators and strategic priorities.
Our firm has secured a significant victory for Timberland in a landmark ruling that recognized the distinctiveness of the brand’s iconic Yellow Boots and ordered their registration as a trademark in Brazil. The case was led by Marianna Furtado de Mendonça, partner of the firm’s trademark litigation practice.
Entidades de combate à pirataria comemoram publicação e dizem se tratar de demanda antiga do setor privado.
The Brazilian market for irregular smartphones underwent a significant shift in 2025, with the share of these devices in total sales falling from 19% to 12%, according to data released by the Brazilian Electrical and Electronics Industry Association (ABINEE). This sharp decline reflects not only increased governmental oversight but also an important evolution in the conduct of e-commerce platforms, which have adopted more effective mechanisms for verifying and moderating listings.
No âmbito das relações jurídicas, as criações intelectuais, tais como obras literárias, artísticas ou científicas e outras manifestações da criatividade humana, são classificadas como bens imateriais e tratadas como formas de propriedade privada, passíveis de proteção por intermédio do sistema da propriedade intelectual.
With the Brazilian Supreme Court’s decision on the MCI, online marketplaces and social networks lose their unrestricted immunity, ushering in a new phase of digital compliance and increased civil and commercial exposure.
Publicação padroniza procedimentos, reduz custos e evita liberações indevidas de produtos falsificados.