The Brazilian Supreme Federal Court (STF) has concluded one of the most significant rulings of the digital era in Brazil: the analysis of the constitutionality of Article 19 of the Brazilian Internet Civil Rights Framework (Law 12.965/2014).

O artigo tem autoria de Gabriela Salerno, Ana Paula Brito e Clarissa Jaegger, advogadas do Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados.

As plataformas de streaming, modelo de transmissão e recebimento de dados de maneira contínua e instantânea.

No âmbito do direito de propriedade intelectual e da concorrência, a marca representa um ponto de convergência de interesses estratégicos para empresas e consumidores...

Lady Gaga continua nos holofotes mesmo após seu recente show na Praia de Copacabana, que reuniu mais de 2 milhões de pessoas. Desta vez, a artista está envolvida em uma batalha judicial com a conhecida marca californiana de surfe e lifestyle Lost International. O centro da disputa é a marca "Mayhem”, registrada pela Lost International e que afirma usá-la há anos, e que agora dá nome ao novo álbum da cantora, além de estar estampada em produtos licenciados por ela.

O que antes era apenas parte do enredo de uma série ou filme agora ganha espaço no mundo real como produto, experiência e até negócio. Elementos criados para o entretenimento — como nomes de hotéis fictícios, personagens, uniformes, slogans ou cenários — vêm sendo cada vez mais explorados comercialmente por marcas que buscam conexão emocional com o público. Mas transformar ficção em realidade exige mais do que criatividade: é preciso cautela jurídica.

The Brazilian Patent and Trademark Office (BPTO) published in Official Bulletin no. 2,838, of May 27, 2025, Ordinance no. 04, which establishes the procedure for continuing the technical examination of patent applications in the first instance after a decision in the second instance (appeal phase) is issued. In practice, the Ordinance regulates the reexamination of an application back in the first instance after the overturn of a rejection decision.

Empresas que exportam devem proteger suas marcas no exterior para evitar prejuízos com registros indevidos e garantir segurança jurídica.

The Brazilian Patent and Trademark Office (BPTO) has released its “2024 Top Filers Ranking”, offering a detailed snapshot of intellectual property (IP) activity in the country. The report covers the 50 largest filers of various IP assets, including patents, trademarks, utility models, industrial designs, and computer programs. The report sorts the applicants into two categories: Brazilian and non-Brazilian, allowing a clear view of the balance between them.

A Amazônia Legal teve apenas 20 pedidos de patentes verdes, o que representa (1,8% do total), evidenciando uma oportunidade de crescimento.