As technology evolves and connectivity standards expand—particularly around 4G and 5G implementations—the stakes in IP enforcement have grown, and preliminary injunctions (PIs) have become a frequent tactical instrument for global litigation.
Com visibilidade internacional crescente, proteger juridicamente a marca se tornou prioridade para clubes brasileiros e um passo decisivo na era do futebol como ativo global Por Claudia Zeraik e José Eduardo Filgueiras.
The Brazilian Trademark Office (BPTO) has announced a noteworthy step forward in modernizing its trademark system: starting August 7, 2025, a Fast-Track Trademark Examination service will be available for select trademark applications and petitions. This measure is part of the BPTO 2025 Action Plan, aimed at fostering innovation, promoting economic development, and improving efficiency in the country’s IP system.
The Office of the US Trade Representative (USTR) has initiated a sweeping Section 301 investigation into Brazilian trade practices, citing concerns that span from inadequate IP protection to restrictions on digital commerce.
The litigation of Standard Essential Patents (SEPs) is rapidly evolving in Brazil, mirroring a global dispute trend. Over the past few years, the country has witnessed a surge in infringement lawsuits, particularly in the Rio de Janeiro State Courts, which have emerged as the preferred jurisdiction for SEP disputes. Despite its growing relevance, SEP litigation in Brazil still lacks specialized legal frameworks distinguishing essential from non-essential patents in an in-depth manner. As a result, courts tend to handle SEP cases similarly to conventional patent disputes, creating complexities for both patent holders and implementers.
Empresas recorrem a escritórios de advocacia em busca de medidas protetivas contra tarifaço de Trump
Consultas chegam às bancas de setores diversos, desde siderurgia até farmacêutico.
Um dos pontos tratará da pesquisa de mercado a ser apresentada pelo requerente.
Decisão condena empresa brasileira a indenização de no mínimo R$ 20 mil por copiar produtos da marca belga.
Alimentos fakes são um fenômeno que vai muito além de um truque de marketing: trate-se de uma prática que envolve riscos à saúde.
Com uma alta de quase 200% em 2024, o preço do cacau encareceu a produção de chocolates. E uma das saídas encontradas pela indústria alimentícia para lidar com o aumento de custos foi mudar ingredientes e colocar nas prateleiras produtos “sabor chocolate”. Mas o que é isso?