A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que prevê tornar crime hediondo a falsificação de bebidas. A recorrência de casos de bebidas adulteradas no Brasil, que já resultaram em intoxicações graves por metanol e até mortes, fez com que o tema ganhasse relevância diante da preocupação com a saúde pública.

This week, the Brazilian Senate’s Economic Affairs Committee (CAE) approved a bill that prevents the budgetary contingency of funds allocated to the Brazilian Patent and Trademark Office (BPTO). The proposal was granted urgent status and will now move to a plenary vote, with no date yet set.

A Practice Note providing a high-level overview of key records retention requirements relating to personal data in Brazil. It addresses governing laws, authority guidance, and sectorspecific requirements. This Practice Note does not address every records retention obligation under Brazilian laws.

The Brazilian Patent and Trademark Office (BPTO) Industrial Property Statistical Yearbook 2024 provides a comprehensive overview of the recent developments in Brazil’s innovation and intellectual property (IP) landscape. The document presents updated statistics and indicators on the use of IP rights across the country, offering valuable input for public policy design, corporate strategies, and academic research on innovation.

Onda recente de intoxicações chegou a 195 casos notificados até a noite deste sábado, incluindo a primeira suspeita no Rio.

Following the release of its institutional study on Standard Essential Patents (SEPs), Brazil’s antitrust authority, CADE, hosted a dedicated event to underscore the public interest surrounding SEP-related disputes.

Brazil has taken a significant step toward strengthening its data protection framework.

On September 17, 2025, Law No. 15,211/2025 was enacted, originating from Bill No. 2,628/2022, thereby establishing the Digital Statute for Children and Adolescents (ECA Digital).

O The Town 2025 já está em andamento e, em sua segunda edição, confirma sua força como um dos maiores festivais de música e entretenimento da América Latina. Realizado no Autódromo de Interlagos, em São Paulo, o evento estreou no último fim de semana, dias 6 e 7 de setembro, e segue nos dias 12, 13 e 14, reunindo grandes nomes como Travis Scott, Green Day, Backstreet Boys, Mariah Carey, Katy Perry e Lionel Richie. Mais do que música, o festival se consolida como uma plataforma estratégica para marcas e para o mercado de produtos licenciados.

A manufatura aditiva transforma diagnósticos e terapias na saúde, mas exige repensar a proteção jurídica e os modelos de inovação no setor público.