O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) publicou no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2022, consulta pública sobre a Nota Técnica CPAPD nº 01/2022.
O objetivo é definir as diretrizes a serem seguidas pelos seus examinadores no exame de patenteabilidade de invenções associadas a plantas transgênicas, em especial o evento elite.
A consulta pública ficará aberta a partir dessa data pelo prazo de 30 dias.
Fonte: GOV.BR - acesse aqui
