No dia 04 de outubro, o Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 165/2022, que ratifica acordo do Mercosul sobre a proteção das Indicações Geográficas (IGs).
Como já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria será promulgada. A ratificação do acordo, que foi assinado em dezembro de 2019, em Bento Gonçalves (RS), segundo o INPI, irá contribuir para o fortalecimento das IGs do Mercosul.
