Especialista reforça importância da atualização da propriedade intelectual e dá dicas para empresas não perderem registro.
Humorista pode ter dificuldades se usar termo isolado em produtos; nome pode ser usado por personagem e de outras formas.
The Brazilian Patent and Trademark Office (BPTO) published, in the Industrial Property Gazette 2749 of September 12, 2023, Ordinance No. 36, which establishes the second edition of the Industrial Designs Guidelines.
No último dia 11 de julho de 2023, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (“INPI”) publicou as Portarias n° 26/2023 e 27/2023, com o objetivo de simplificar uma série de aspectos formais e entendimentos técnicos relacionados ao registro e averbação de contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento no Brasil.
Last July 13, 2023, Brazilian President Lula sanctioned Federal Law No. 14.620/23, which introduces a very relevant change regarding the formalization of electronically signed contracts.
Gabriela Neves Salerno of Montaury Pimenta Machado & Vieira de Mello and Jeffrey D. Morton of Procopio, Cory, Hargreaves & Savitch LLP provide a comparative review of the patenting system in Brazil and the US for new medical use and antibodies.
Anna, Juan José y Carlos relatan sus historias, intereses y hobbies. Buscan nuevos desafíos y en los despachos donde de trabajan, los consideran con gran potencial para crecer. Aqui sus perfiles, de la mano de MARCASUR.
A proteção dos direitos de propriedade industrial no Brasil é estabelecida no plano constitucional e infraconstitucional, respectivamente pelo Artigo 5º, item XXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e pelas disposições da Lei nº 9279/96 (Lei da Propriedade Industrial).
On July 11, 2023, the Brazilian Patent and Trademark Office (“INPI”) published Ordinances n° 26/2023 and 27/2023, which simplify a series of points related to legal aspects and technical understandings reviewed by the INPI for the improvement of services related to the recordal of technology transfer and licensing agreements in Brazil.
Luiz Edgard Montaury Pimenta é sócio-diretor do Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello, escritório que ocupa a 36ª posição na lista de Top Decisores: Managing Partners. Na entrevista, ele fala sobre os desafios da indústria da moda, backlog nos exames de patentes e aborda o posicionamento do escritório no mercado.