Os direitos autorais são importantes no mundo todo, muitos não se dão conta até acompanhar um plágio de sua marca, sua música, seu desenho, e fora do Brasil não é diferente. A notícia de que a Walt Disney perderá os direitos autorais (também chamados de copyright) sobre o Mickey Mouse em 2024, em que pese o título chamativo, é importante antes alguns esclarecimentos sobre os direitos efetivamente "perdidos" pelo conglomerado dos Estados Unidos neste momento.
O presente trabalho busca, por meio da análise da legislação vigente e doutrina, contextualizar a aplicação do Legítimo Interesse como base legal de tratamento de dados. Para tanto, são apresentadas, inicialmente, informações relativas ao trâmite do processo legislativo que levou à sua inclusão no rol de bases legais, traçando um breve paralelo com a legislação europeia. Seguindo adiante, são evidenciadas as aplicações da referida base legal e os requisitos a serem preenchidos para sua correta utilização, passando, na sequência, para a exibição dos cuidados a serem adotados quando do seu emprego. Por fim, são apresentadas situações práticas nas quais é possível optar pelo Legítimo Interesse como base legal para tratamento de dados.
The fifth-generation mobile internet (5G) will be made available this Wednesday (July 6th), in Brasilia.
A internet móvel de quinta geração (5G) passou a ser disponibilizada nesta quarta-feira (6 de julho), em Brasília.
A pandemia da COVID-19 reacendeu o debate sobre as patentes farmacêuticas, tendo em vista a necessidade urgente de soluções para o combate ao novo Coronavírus.
Os especialistas em marcas devem aprofundar-se cada vez mais nas questões legais do Metaverso para que órgãos competentes possam adequar a legislação aos avanços tecnológicos.
The 31st Federal Court of Rio de Janeiro, on April 12, after weighing all the interests at stake, upheld the ABPI - Brazilian Intellectual Property Association requests in a public civil action, which aims to secure resources for the BPTO to properly comply with its activities of examining and granting patent and trademark rights.
Our partners Luiz Edgard Montaury Pimenta and Marianna Furtado de Mendonça have written the whole chapter for the jurisdiction - Brazil for the Luxury Law 2022 comparative book.
A disputa sobre a propriedade da marca “Legião Urbana” tornou-se um dos casos mais emblemáticos sobre o tema no Brasil.
Mônica Gurvitz and Julia Fernandes, Partners at Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello, evaluate the implementation of the ADI 5,529 one year on.