Updates on the Brazilian PTO Plan to Reduce the Backlog in Technical Examination - Triggered by the urgent need for improvements on the timeframe to analyze and decide on the patentability of the approximately 30,000 patent applications filed each year in Brazil, the Brazilian PTO implemented a project to reduce the patent backlog in August 2019. The objective was to reduce the number of pending patent applications in 80%, and the proposed goal was achieved in March 2022, around seven months ahead of the estimate.

É notório que o Brasil é um dos países mais problemáticos do mundo em matéria de falsificação. Com 14.691 quilômetros de fronteiras, 7.491 quilômetros de linha de costa e com um enorme mercado consumidor, o Brasil tornou-se uma rota natural e destino final de produtos falsificados oriundos da Ásia e da Índia.

Durante muito tempo, ao se falar em tecnologia, pensava-se em futuro. Atualmente, a palavra remete mais a dinamismo, diante da velocidade com que a tecnologia avança na sociedade de modo geral.

Com a evolução tecnológica, surgem novas modalidades de tecnologias cujo consumo, exploração e comercialização no Brasil são proibidos pela legislação vigente ou dependem de aprovação ou autorização de autoridade regulatória, como, por exemplo, os cigarros eletrônicos, os produtos à base de cannabis e as apostas online.

A Lei 9.279/96, de 16 de maio de 1996 (“Lei da Propriedade Industrial”) surgiu a partir de modificações da legislação interna em vigor até então, para adequá-la ao acordo TRIPS (“Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights”), integrante do conjunto de documentos firmados em 1994 que encerraram a Rodada do Uruguai. O TRIPS passou a valer no país por meio do Decreto n° 1.355, de 30 de dezembro de 1994.

Os desenhos industriais representam uma importante ferramenta de diferenciação e destaque de objetos ao criar um apelo visual ao consumidor. Sua proteção, como atualmente vigente, foi conferida pela Lei de Propriedade Industrial nº 9.279/1996 sob a forma de um registro a ser concedido mediante o atendimento de determinadas formalidades. Anteriormente, desenhos industriais eram divididos em duas modalidades de patentes - modelos industriais e desenhos industriais, sob a ótica do Código de Propriedade Industrial de 1971, onde eram analisados, além das formalidades do pedido, os requisitos de novidade e originalidade do objeto a ser protegido, cuja necessidade foi suprimida a partir da Lei nº 9.279/96.

During the months of December and January, there is what we call a Court Recess. This is a lapse of time in which the courts and other Institutions of the Brazilian judiciary stop working due to year-end festivities.

A very well-known problem faced by trademark owners in Brazil, especially trademarks that cover consumer goods, are the popular shopping malls in large cities, which are often distribution centers for counterfeit products.

Apesar da impressão 3D parecer uma inovação recente, esta tecnologia está disponível desde a década de 1980, principalmente para fins industriais.

Depresión, ansiedad, burnout, estrés...los problemas mentales son muchos y los sufren todos. Pese a todo, siguen siendo un tabú y una barrera para los profesionales que no pueden desarrollarse completamente.