Em 1996 entrava em vigor o Protocolo de Madri, tratado internacional que versa sobre registro de marcas, administrado pela Secretaria Internacional da Organização Mundial da Propriedade intelectual (OMPI).
O presente trabalho visa a abordar sobre a possibilidade de responsabilizar civilmente a Wikimedia Foundation sobre os eventuais conteúdos ofensivos inseridos na Wikipédia por seus colaboradores que, via de regra, são de difícil identificação, uma das principais características das chamadas obras colaborativas.
Contratos e dados de milhões de cidadãos são extremamente atraentes para gigantes do setor de tecnologia.
Os atuais modelos de Proteção de Dados no Mundo e a LGPD para a revista 160 da APBI (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual).
É para se acompanhar com grande - e mais do que justificada - expectativa o anunciado plano de combate ao "Backlog" de Patentes - o estoque de pedidos pendentes de análise no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - pelos novos dirigentes da autarquia.
As constantes mudanças e novidades no mundo digital criam novos impasses e dúvidas sobre inúmeros assuntos relacionados ao direito autoral...
For many years, Brazil has been known worldwide as a difficult country for doing business. There was a number of reasons for this, including the problems associated with obtaining patents within a reasonable timeframe.
The excessive delay of the Brazilian Patent and Trademark Office (BPTO) in conducting examinations of patent/trademark applications, appeals, assignments, oppositions, amongst other office actions, has been the source of widespread dissatisfaction for applicants in recent years, with some awaiting the conclusion of the examination process for over a decade.
One year before the Brazilian Data Protection Law becomes enforceable, the limits on privacy for the advertising industry are already being tested.
Brazilian patent practitioners, and in particular those working with the PCT, will remember that for many years there were simultaneously two different time limits for entering the National Phase, namely: