The commercialization of illegal products generates significant losses across various sectors of the economy, affecting consumers, companies, and the government.
Como a Novo Nordisk Revolucionou o Mercado e Mantém sua Liderança.
...Article 17 of the Brazilian Code of Civil Procedure (the “Brazilian Civil Code” or the “Code”) provides that in order to file a lawsuit, it is necessary to demonstrate legal interest and legitimacy. Thus, an action for patent infringement must be filed by the patentee and in the case of co-ownership, the provisions of the Civil Code will apply...
Como amplamente noticiado, o Mercosul e a União Europeia lograram anunciar o fechamento do tão esperado acordo comercial, que tem por objetivo reduzir ou zerar as tarifas de importação e exportação de produtos de forma progressiva. Se for confinnado pelo bloco europeu, irá criar a maior zona de livre comercio no numdo, com cerca de 700 milhões de consumidores e um PIB conjunto de aproximadamente US$ 21,3 trilhões. Juntos, os dois blocos representam 25% do PIB mundial. São números impressionantes.
Piracy is a phenomenon that significantly impacts the global economy, undermining the competitiveness of legitimate businesses, reducing tax revenues, and negatively affecting innovation and job creation. Additionally, the trade of counterfeit products harms consumers, who often purchase inferior and even dangerous goods, weakening the credibility of formal markets.
Negócio aguarda apenas a aprovação do Cade. Para analistas, inflação pode afetar consumo de produtos mais saudáveis.
The Brazilian Patent and Trademark Office (BPTO) published in Official Bulletin no. 2,816, of December 23, 2024, Ordinance no. 26, which establishes additional provisions for Phase V of the Patent Prosecution Highway (PPH) program in 2025.
Número de solicitações tem se mantido estável nos últimos anos, com uma média anual de cerca de cem pedidos
On December 10, 2024, the Brazilian Trademark Office (INPI) held an in-person meeting with trademark practitioners to discuss new guidelines related to the prosecution of trademark applications in the online betting sector.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou uma novidade importante para o registro de marcas: agora é será possível registrar marcas que incluam elementos de propaganda, como slogans, desde que atendam a novos critérios de distintividade.